1. Responsável pelo Tratamento de Dados

"O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Carla Filipa Carvalho Almeida Serra, com o NIF 199519510, sede em Rua das Hortas, nº 1418, Fonte da Senhora, 2890-109 Alcochete, e contacto de e-mail serrasdsal@gmail.com."

2. Que dados recolhemos e porquê?

No Agroturismo, a recolha é feita para finalidades muito específicas:

  • Dados de Identificação: Nome, data de nascimento e documento de identificação (obrigatório por lei para comunicação às autoridades de segurança – antigo SEF/SIBA).

  • Dados Fiscais: NIF e morada (para emissão de faturas).

  • Preferências do Hóspede: Alergias alimentares ou necessidades especiais (para garantirmos a sua segurança e a "boa alimentação" que promovemos).

  • Marketing (opcional): E-mail, para envio de novidades sobre a produtos e ofertas do Serras d’Sal (apenas com o seu consentimento).

3. Base Legal para o Tratamento

Explique que trata os dados porque:

  1. É necessário para a execução do contrato de reserva.

  2. Tem uma obrigação jurídica (faturação e registo de hóspedes estrangeiros).

  3. Tem o seu consentimento (no caso de newsletters).

4. Partilha de Dados com Terceiros

Seja transparente sobre quem mais vê os dados:

  • Autoridade Tributária: Para emissão de faturas.

  • Autoridades Policiais (GNR/PSP): Através do boletim de alojamento obrigatório.

  • Plataformas de Reserva: Se utilizar o Booking, Airbnb ou motores de reserva direta no site.

5. Prazo de Conservação

Os dados não são guardados para sempre:

  • Faturas: 10 anos (obrigação fiscal em Portugal).

  • Boletins de Alojamento: 1 ano após o check-out.

  • Dados de Marketing: Até que o hóspede peça para remover.

6. Direitos do Hóspede

O utilizador deve saber que pode, a qualquer momento:

  • Pedir para ver os dados que tem dele (Acesso).

  • Corrigir informações erradas (Retificação).

  • Pedir para apagar os dados quando a estadia terminar (Apagamento/Esquecimento), desde que não haja obrigações fiscais pendentes.

  • Retirar o consentimento para comunicações.

7. Segurança dos Dados

"O Serras d’Sal® implementa medidas técnicas e organizativas para garantir que os seus dados estão protegidos contra acessos não autorizados ou perda acidental."